Lei nº 4.183, de 27 de junho de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4183
Ano
2007
Data
27/06/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/06/2007
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 036/2007 QUE "DISPÕE SOBRE ÁREAS DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO DE VEÍCULOS,MMEDIANTE REMUNERAÇÃO TARIFÁRIA EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.216, de 13 de setembro de 2007
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 4.370, de 16 de dezembro de 2008
Anexos Norma Jurídica