Lei nº 6.087, de 08 de setembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6087
Ano
2017
Data
08/09/2017
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 92/2017 QUE "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.694 DE 13 DE ABRIL DE 2004 E ACRESCENTA ARTIGOS QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CASA DE PASSAGEM NOVA CANAÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.694, de 13 de abril de 2004
Anexos Norma Jurídica