Lei nº 6.057, de 12 de julho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6057
Ano
2017
Data
12/07/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI N.º 102/2017 QUE "REVOGA LEI N.º 5.753, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 5.753, de 17 de dezembro de 2015
Anexos Norma Jurídica