Lei nº 6.050, de 12 de julho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6050
Ano
2017
Data
12/07/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 112/2017 QUE "REVOGA LEI Nº 4.110 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 4.110, de 07 de dezembro de 2006
Anexos Norma Jurídica