Lei nº 4.110, de 07 de dezembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4110
Ano
2006
Data
07/12/2006
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
07/12/2006
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI N.º 167/2006 QUE "INSTITUI O PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL"
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 6.050, de 12 de julho de 2017
Anexos Norma Jurídica