Projeto de Lei Ordinário nº 108 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinário
Ano
2017
Número
108
Data de Apresentação
05/07/2017
Número do Protocolo
1955
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 108/2017 QUE "REVOGA LEI Nº 5.998/2017, DE 31 DE MARÇO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação