Lei nº 6.065, de 24 de julho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6065
Ano
2017
Data
24/07/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 76/2017 QUE "DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA DOS SALDOS DE ESTOQUES DE MEDICAMENTOS E INSUMOS PARA A ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE"
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica