Pesquisar Matéria Legislativa

PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA N.º 01/2019 QUE "ALTERA O §3º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL."

PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA N° 02/2019 QUE "ALTERA O INCISO II DO ART. 87 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL".

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2019 QUE "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 008 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL"

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 02/2019 QUE "ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 08, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005".

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2019 QUE "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 038, DE 14/11/2011, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 04/2019 QUE "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 3.859, DE 17 DE AGOSTO DE 2005, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA DE SUBSÍDIO À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - PSH".

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 05/2019 QUE "ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR N.º 54/2016, DE 29 DE ABRIL DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Projeto de Lei Complementar nº 06/2019 que "Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias e das Fundações Municipais"

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 07/2019 QUE "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 042 DE 18/03/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 08/2019 QUE "CRIA O BALCÃO DA CIDADANIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS, SITUADO NO HALL DE ENTRADA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 09/2019 QUE "ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº. 08, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 10/2019 QUE "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 042 DE 18/03/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

PROJETO DE LEI Nº 01/2019 QUE “CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

PROJETO DE LEI N.º 02/2019 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS".

PROJETO DE LEI Nº 03/2019 QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES DE CUSTEIO PARA O HOSPITAL SANTA CRUZ DE CANOINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

PROJETO DE LEI Nº 04/2019 QUE "AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE VEÍCULO COM O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

PROJETO DE LEI Nº 05/2019 QUE, “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE BUEIROS INTELIGENTES, NO MUNICÍPIO DE CANOINHAS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS”

PROJETO DE LEI N.° 06/2019 QUE "AUTORIZA A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM EMPRESA PARA O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA POR MEIO DO PROJETO LAR LEGAL, DA LEI FEDERAL 13.465/2017".

PROJETO DE LEI N.° 07/2019 QUE "AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE VEÍCULO À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI Nº 08/2019 QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ALTERAÇÃO DE TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS"

PROJETO DE LEI N.º 09/2019 QUE "ALTERA A LEI Nº 5.640, DE 13 DE AGOSTO DE 2015"

PROJETO DE LEI N.º 10/2019 QUE "ALTERA A REMUNERAÇÃO DA BOLSA AUXÍLIO PAGA AOS ESTAGIÁRIOS DA PREFEITURA, FUNDOS E FUNDAÇÕES, ESTES ESTUDANTES REGULARMENTE INSCRITOS EM CURSOS DE EDUCAÇÃO SUPERIOR OU EM CURSOS TÉCNICOS PROFISSIONALIZANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI N.º 011/2019 QUE "CRIA CARGOS PÚBLICOS NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI N.º 12/2019 QUE "AUTORIZA A FIRMAR PARCERIA COM A COOPERATIVA DE TRABALHO E EXTENSÃO RURAL TERRA VIVA- COOPTRASC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI N.º 13/2019 QUE "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECONHECER E PAGAR DÍVIDA REFERENTE AO NÃO RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO".

PROJETO DE LEI N.º 14/2019 QUE "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 008 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL"

PROJETO DE LEI Nº 15/2019 QUE "DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO MUNICIPAL"

PROJETO DE LEI N.º 16/2019 QUE "ALTERA OS ARTIGOS 6º,7º E 24º DA LEI N.º 2.305, DE 03 DE JULHO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES."

PROJETO DE LEI N.º 17/2019 QUE "CRIA CARGOS PÚBLICOS NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI N.º 18/2019 QUE "CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) AOS PORTADORES DE NEOPLASIA MALIGNA."

PROJETO DE LEI N.º 19/2019 QUE "AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PAGAMENTO COMPLEMENTAR, COM BASE NAS TABELAS DO SUS E CISAMURC, AO HOSPITAL SANTA CRUZ DE CANOINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PROJETO DE LEI N.º 20/2019 QUE "AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER A COBRAR VALOR SIMBÓLICO NO MOMENTO DA INSCRIÇÃO PARA A CORRIDA DE 1º DE MAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PROJETO DE LEI N.º 21/2019 QUE "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANOINHAS, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDUSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO E DA ASSESSORIA DA JUVENTUDE, A PARTICIPAR CUSTEAR DESPESAS DO EVENTO "1º BMX JAN CANOINHAS-SC"."

PROJETO DE LEI N.º 22/2019 QUE "DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DE QUE TRATA O §4º, DO ART. 41 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMO CONDIÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE ESTABILIDADE PELOS SERVIDORES NOMEADOS PARA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PROJETO DE LEI N.º 23/2019 QUE "ALTERA A LEI N.º 3.769, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PROJETO DE LEI N.º 24/2019 QUE "CRIA CARGOS PÚBLICOS NO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO CULTURAL HELMY WENDT MAYER."

PROJETO DE LEI N.º 25/2019 QUE "CRIA EMPREGOS PÚBLICOS NO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO CULTURAL HELMY WENDT MAYER."

PROJETO DE LEI N.º 26/2019 QUE "AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, POR MEIO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PROJETO DE LEI N.º 27/2019 QUE"ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS."

PROJETO DE LEI N.º 28/2019 QUE "AUTORIZA ATLETAS A REPRESENTAREM O MUNICÍPIO DE CANOINHAS NO EVENTO TAÇA SANTA CATARINA BOLÃO 23 MASCULINO, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANOINHAS A CUSTEAR DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI N.º 29/2019 QUE "DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI N.º 30/2019 QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI Nº 31/2019 QUE “DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL E DO HINO DE CANOINHAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS”

PROJETO DE LEI Nº 32/2019 QUE “DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E A PUNIÇÃO DE ATOS DE PICHAÇÃO, VANDALISMO E DEPREDAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

PROJETO DE LEI N.º 33/2019 QUE "AUTORIZA A CUSTEAR DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

PROJETO DE LEI N.º 34/2019 QUE "AUTORIZA O EMPRÉSTIMO DE BEM PÚBLICO À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA LOCALIDADE DE ANTA GORDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROJETO DE LEI N.º 35/2019 QUE "VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS CONDENADAS NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N.º 11.340, DE 7/8/2006 - LEI MARIA DA PENHA.

PROJETO DE LEI N.º 36/2019 QUE "AUTORIZA A FIRMAR PARCERIA COM O SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECONHECER E PAGAR DÍVIDA REFERENTE AO PIS/PASEP".

PROJETO DE LEI N.º 38/2019 QUE "ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N.° 6.313, DE 18/12/2018.