Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2019
Número
9
Data de Apresentação
04/12/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgencia
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 09/2019 QUE "ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº. 08, DE 26 DE
DEZEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
DEZEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada