Lei nº 6.339, de 28 de fevereiro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6339
Ano
2019
Data
28/02/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI N.º 09/2019 QUE "ALTERA A LEI Nº 5.640, DE 13 DE AGOSTO DE 2015"
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 5.640, de 13 de agosto de 2015
Anexos Norma Jurídica