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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar nº 69, de 17 de setembro de 2019

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

69

Ano

2019

Data

17/09/2019

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lc69.pdf

Ementa

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2019 QUE "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 038, DE 14/11/2011, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Complementar nº 38, de 14 de novembro de 2011
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI