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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar nº 38, de 14 de novembro de 2011

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

38

Ano

2011

Data

14/11/2011

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lc_38_2011.pdf

Ementa

"DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA, SALÁRIOS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS, ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 3.022, de 28 de dezembro de 1998
    Regulamentada pelo(a)  Lei Complementar nº 41, de 03 de setembro de 2012
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 5.454, de 04 de dezembro de 2014
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 52, de 19 de abril de 2016
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 6.109, de 26 de outubro de 2017
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 69, de 17 de setembro de 2019
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI