Lei nº 5.454, de 04 de dezembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5454
Ano
2014
Data
04/12/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI N.º 192/2014 QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS DE PROFESSOR DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO, PROFESSOR DE MÚSICA, DE MONITOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL E INSTRUTOR AGRÍCOLA NO QUADRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica