Lei Complementar nº 52, de 19 de abril de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
52
Ano
2016
Data
19/04/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2016 QUE "ALTERA DISPOSITIVOS DO PLANO DE CARGOS DO MAGISTÉRIO"
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica