Projeto de Lei Ordinário nº 6 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinário
Ano
2019
Número
6
Data de Apresentação
06/02/2019
Número do Protocolo
2948
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI N.° 06/2019 QUE "AUTORIZA A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM EMPRESA PARA O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA POR MEIO DO PROJETO LAR LEGAL, DA LEI FEDERAL 13.465/2017".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada