Lei nº 6.346, de 20 de março de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6346
Ano
2019
Data
20/03/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI N.º 16/2019 QUE "ALTERA OS ARTIGOS 6º,7º E 24º DA LEI N.º 2.305, DE 03 DE JULHO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.305, de 03 de julho de 1990
Anexos Norma Jurídica