Lei nº 6.369, de 09 de maio de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6369
Ano
2019
Data
09/05/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI N.º 38/2019 QUE "ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N.° 6.313, DE 18/12/2018.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 6.313, de 18 de dezembro de 2018
Anexos Norma Jurídica