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PROJETO DE LEI Nº 096/2013, QUE “REGULAMENTA O PROGRAMA DE INCLUSÃO DE JOVENS – PROJOVEM, NO MUNICÍPIO DE CANOINHAS”

PROJETO DE LEI Nº 097/2013, QUE “AUTORIZA A CONCEDER INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO – VALDEMIR ANTONIO DOS SANTOS ME”

PROJETO DE LEI Nº098/2013 QUE - "AUTORIZA A PROCEDER COM A REMISSÃO DE FORO, A TÍTULO GRATUITO, EM FAVOR DO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"

PROJETO DE LEI Nº099/2013,QUE - "NOMEIA REPRESENTANTES DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS PARA O 26º JOGUINHOS ABERTOS DE SANTA CATARINA, AUTORIZA ADIANTAMENTO DE VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

PROJETO DE LEI Nº 100/2013, QUE “DENOMINA CEI ANTONIO SOUZA COSTA”

PROJETO DE LEI Nº 101/2013, QUE “DENOMINA SERVIDÃO MARIA MOREIRA”

PROJETO DE LEI Nº 102/2013, QUE “DENOMINA GEM PROFª XEILA ELISABETE CORNELSEN”

PROJETO DE LEI Nº 103/2013, QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO ATRAVÉS DO SUPERHAVIT FINANCEIRO APURADO NO EXERCÍCIO DE 2012 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

PROJETO DE LEI Nº 104/2013, QUE “AUTORIZA A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS”

PROJETO DE LEI Nº 105/2013, QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO ATRAVÉS DO SUPERHAVIT FINANCEIRO APURADO NO EXERCÍCIO DE 2012 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

PROJETO DE LEI Nº 106/2013, QUE “ALTERA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS TEMPORÁRIOS CRIADOS PELA LEI MUNICIPAL 5.144, DE 19/07/2013, DO PROGRAMA NACIONAL DE INCLUSÃO DE JOVENS NO MUNICÍPIO DE CANOINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

PROJETO DE LEI Nº 107/2013, DE “AUTORIZA E PERMISÃO DE USO – MTG/SC – MOVIMENTO TRADICIONALISTA GAUCHO DE SC”

PROJETO DE LEI Nº 108/2013, QUE “ALTERA A LEI Nº 5.147, DE 29/07/2013”

PROJETO DE LEI Nº 109/2013, QUE “AUTORIZA USO ESPECIAL DE IMÓVEL”

=> PROJETO DE LEI Nº 110/2013, QUE “DISPÕE SOBRE A POLITICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS, CRIA OS COMPONENTES DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

PROJETO DE LEI Nº 111/2013, QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO GERAL DA PREFEITURA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - EDUCAÇÃO”

PROJETO DE LEI Nº 112/2013, QUE “AUTORIZA ATLETAS A REPRESENTAR O MUNICÍPIO NO 13° JOGOS DA JUVENTUDE CATARINENSE – OLESC, AUTORIZA CUSTEAR VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

PROJETO DE LEI Nº 113/2013, QUE “CONCEDE INCENTIVO AO JOVEM ADVOGADO”

PROJETO DE LEI Nº 114/2013, QUE “DISPÕE SOBRE O COMÉRCIO DE ARTIGOS DE CONVENIÊNCIA E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA NAS FARMÁCIAS E DROGARIAS”

PROJETO DE LEI Nº 115/2013, QUE “DISPÕE SOBRE PREFERÊNCIA NO ACESSO AO MAGISTÉRIO”

PROJETO DE LEI Nº 116/2013, QUE “DISPÕE SOBRE UTILIZAÇÃO DE SLOGAN”

PROJETO DE LEI Nº 117/2013, QUE "ALTERA A LEI MUNICIPAL 4.472/2009"

PROJETO DE LEI Nº 118/2013, QUE "AUTORIZA LEILOAR VEÍCULOS E MATERIAIS INSERVÍVEIS"

PROJETO DE LEI Nº 119/2013, QUE "DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017"

PROJETO DE LEI Nº 120/2013, QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO GERAL DA PREFEITURA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FME".

PROJETO DE LEI Nº121/2013, QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO GERAL DA PREFEITURA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

PROJETO DE LEI Nº 122/2013, QUE “AUTORIZA ALVARÁ PROVISÓRIO DE TAXI – TAXI CLASSIC LTDA”

PROJETO DE LEI Nº 123/2013, QUE “AUTORIZA A CONCESSÃO DE SERVIÇOS RELATIVOS AO TRANSPORTE AQUAVIÁRIO NO MUNICÍPIO DE CANOINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

PROJETO DE LEI Nº 124/2013, QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS”

PROJETO DE LEI Nº 125/2013, QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS - FUNREBOM”

PROJETO DE LEI Nº 126/2013, QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS - FME”

PROJETO DE LEI Nº 127/2013, QUE “AUTORIZA ATLETAS A REPRESENTAR CANOINHAS NO 26 JOGUINHOS ABERTOS DE SANTA CATARINA, AUTORIZA CUSTEAR VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

PROJETO DE LEI Nº 128/2013, QUE “AUTORIZA ALVARÁ PROVISÓRIO DE TAXI – VALDEVINO DE PAULA”

PROJETO DE LEI Nº 129/2013, QUE “AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO JESUS DE NAZARETH, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

PROJETO DE LEI Nº 130/2013, QUE “ALTERA A LEI Nº 4.806/2011, QUE AUTORIZA CONCEDER INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

PROJETO DE LEI 131/2013, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECONHECER E A PROCESSAR DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (2011) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

PROJETO DE LEI Nº 132/2013, QUE “ALTERA A LEI Nº 2457, DE 09/04/92 - ADOSAREC”

PROJETO DE LEI Nº 133/2013, QUE “ALTERA A LEI Nº 1.497, DE 03/09/79 – RUA ALCYR WOITEXEN”

PROJETO DE LEI Nº 134/2013, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS PARA O EXERCÍCIO DE 2014”

PROJETO DE LEI Nº 135/2013, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECONHECER E A PROCESSAR DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (2011) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

PROJETO DE LEI Nº 136/2013, QUE “AUTORIZA CONCEDER INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

PROJETO DE LEI Nº 137/2013, QUE “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.920, DE 28/12/11 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

PROJETO DE LEI Nº 138/2013, QUE “AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CESSÃO DE USO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

PROJETO DE LEI Nº 139/2013, QUE “AUTORIZA A DESAPROPRIAR POR INTERESSE PÚBLICO SEM ÔNUS FINANCEIRO, EM RUA SEM DENOMINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

PROJETO DE LEI Nº 140/2013, QUE “AUTORIZA LEILOAR VEÍCULO INSERVÍVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

PROJETO DE LEI Nº 141/2013, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECONHECER E A PROCESSAR DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (2012) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

PROJETO DE LEI Nº 142/2013, QUE “TRANSFERE PONTO E CONCEDE ALVARÁ PROVISÓRIO – ODAIR JOSÉ DE ALMEIDA”

PROJETO DE LEI Nº 143/2013, QUE “AUTORIZA A CUSTEAR AS DESPESAS RELATIVAS À PREMIAÇÃO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES”

PROJETO DE LEI Nº 144/2013, QUE “AUTORIZA A DESAPROPRIAR POR INTERESSE PÚBLICO SEM ÔNUS FINANCEIRO O IMÓVEL PERTENCENTE À CERÂMICA TRIANGULO LTDA, LOCALIZADO NA RUA GENIVAL STELZNER BATISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

PROJETO DE LEI Nº 145/2013, QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS ATRAVÉS DO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO”