Lei nº 5.208, de 13 de novembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5208
Ano
2013
Data
13/11/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 142/2013, QUE “TRANSFERE PONTO E CONCEDE ALVARÁ PROVISÓRIO – ODAIR JOSÉ DE ALMEIDA”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica