Lei nº 5.162, de 29 de agosto de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5162
Ano
2013
Data
29/08/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 101/2013, QUE “DENOMINA SERVIDÃO MARIA MOREIRA”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica