Projeto de Lei Ordinário nº 114 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinário
Ano
2013
Número
114
Data de Apresentação
30/08/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 114/2013, QUE “DISPÕE SOBRE O COMÉRCIO DE ARTIGOS DE CONVENIÊNCIA E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA NAS FARMÁCIAS E DROGARIAS”
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada