Lei nº 5.174, de 26 de setembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5174
Ano
2013
Data
26/09/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 114/2013, QUE “DISPÕE SOBRE O COMÉRCIO DE ARTIGOS DE CONVENIÊNCIA E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA NAS FARMÁCIAS E DROGARIAS”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica