Lei nº 5.155, de 14 de agosto de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5155
Ano
2013
Data
14/08/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 103/2013, QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO ATRAVÉS DO SUPERHAVIT FINANCEIRO APURADO NO EXERCÍCIO DE 2012 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica