Lei nº 5.168, de 18 de setembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5168
Ano
2013
Data
18/09/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 117/2013, QUE "ALTERA A LEI MUNICIPAL 4.472/2009"
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.472, de 07 de dezembro de 2009
Anexos Norma Jurídica