Lei nº 5.148, de 07 de agosto de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5148
Ano
2013
Data
07/08/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº098/2013 QUE - "AUTORIZA A PROCEDER COM A REMISSÃO DE FORO, A TÍTULO GRATUITO, EM FAVOR DO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica