Projeto de Lei Ordinário nº 123 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinário
Ano
2013
Número
123
Data de Apresentação
17/09/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgencia
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 123/2013, QUE “AUTORIZA A CONCESSÃO DE SERVIÇOS RELATIVOS AO TRANSPORTE AQUAVIÁRIO NO MUNICÍPIO DE CANOINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada