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PROJETO DE LEI N.º 19/2022, QUE “ALTERA OS PARÁGRAFOS 2º E 3º DO ARTIGO 3º DA LEI 5.594 DE 14/12/2016 QUE REGULAMENTOU O ARTIGO 70 DA LC 21 DE 20/12/2007

PROJETO DE LEI N.º 20/2022 "AUTORIZA ATLETAS A REPRESENTAREM O MUNICÍPIO DE CANOINHAS NA 11ª TAÇA SANTA CATARINA DE BOLÃO 23, AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES A CUSTEAR DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PROJETO DE LEI N.º 21/2022 QUE "AUTORIZA A FIRMAR TERMO DE PARCERIA PARA REPASSE DE VALORES ORIUNDOS DE EMENDA PARLAMENTAR À ASSOCIAÇÃO CANOINHENSE DE DEFICIENTES - ACD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

“ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 4.227, DE 27 DE SETEMBRO DE 2007”

PROJETO DE LEI N.º 23/2022 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI N.º 24/2022 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DO SUPERÁVIT FINANCEIRO".

PROJETO DE LEI N.º 25/2022 QUE "ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI 6594/2021 QUE ALTEROU A DENOMINAÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES"

PROJETO DE LEI N.º 26/2022 QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI QUE N.º 27/2022 QUE "AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM A CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

PROJETO DE LEI N.º 28/2022 QUE “AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

PROJETO DE LEI N.º 29/2022 QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER IMÓVEL EM DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. .

PROJETO DE LEI N.º 30/2022 QUE “DISPÕE SOBRE O VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO PAGA AOS ESTAGIÁRIOS DA PREFEITURA, FUNDOS E FUNDAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI N.º 31/2022 QUE “AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER A COBRAR PELA INSCRIÇÃO DA 16º CORRIDA RÚSTICA DO DIA DO TRABALHADOR DE CANOINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI N.º 32/2022 QUE “AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA POLÍCIA AMBIENTAL MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI N.º 33/2022 QUE “ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 6.245, DE 06 DE JULHO DE 2018”.

PROJETO DE LEI N.º 34/2022 QUE “AUTORIZA O USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI N.º 35/2022 QUE “AUTORIZA O USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Lei n.º 36/2022, que "Altera a Lei n.º 2.704/2022, de 02/06/1995"

PROJETO DE LEI N.º 37/2022 QUE "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO ANIMAL DE CANOINHAS - GRUPO RESGATES".

PROJETO DE LEI N.º 38/2022 QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO CANOINHAS – COMSAB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI N.º 39/2022 QUE "ALTERA A LEI Nº 3.678, DE 01 DE MARÇO DE 2004"

Projeto de Lei n.º 40/2022 que "Autoriza o uso do bem público e dá outras providências"

PROJETO DE LEI N.º 41/2022 “AUTORIZA O USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI N.º 42/2022 QUE: “DISPÕE SOBRE A VERIFICAÇÃO DA APRENDIZAGEM E RECUPERAÇÃO DE ESTUDOS NO AMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI Nº 43/2022 QUE “AUTORIZA O USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI Nº 44/2022 QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER TRANSPORTE DE VEÍCULO PARA DESLOCAMENTO DE PRODUTORAS RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI N.º 45/2022 QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM A CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. .

PROJETO DE LEI Nº 46/2022 QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANOINHAS A CUSTEAR DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

PROJETO DE LEI Nº 47/2022 QUE “AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE VEÍCULO AO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE SANTA CATARINA – CBMSC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI Nº 48/2022 QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE BOMBEIROS”.

PROJETO DE LEI Nº 49/2022 QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS”.

PROJETO DE LEI Nº 50/2022 QUE “EXTINGUE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO, ESTABELECE ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI Nº 51/2022 “ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 6.702, DE 11 DE MARÇO DE 2022”

PROJETO DE LEI N. 52/2022 “APROVA A LEI QUE ESTABELECE O PERÍMETRO URBANO E A DIVISÃO DE BAIRROS INSTITUÍDO PELO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI Nº 53/2022 “APROVA A LEI QUE ESTABELECE O PARCELAMENTO E USO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI Nº 54/2022 “APROVA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI Nº 55/2022 “APROVA O PARCELAMENTO, EDIFICAÇÃO OU UTILIZAÇÃO COMPULSÓRIO DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS”.

PROJETO DE LEI Nº 56/2022 “APROVA O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

PROJETO DE LEI Nº 57/2022 “DEFINE O SISTEMA VIÁRIO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

PROJETO DE LEI Nº 58/2022 “DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS”.

PROJETO DE LEI Nº 59/2022 “DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE POTENCIAL CONSTRUTIVO ADICIONAL, POR MEIO DA OUTORGA ONEROSA,TRANSFERÊNCIA DO DIREITO DE CONSTRUIR E PARCERIA AMBIENTAL INSTITUÍDOS PELO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS”.

PROJETO DE LEI Nº 60/2022 “DISPÕE SOBRE O DIREITO A PREEMPÇÃO INSTITUÍDO PELO PLANO DIRETOR DE CANOINHAS”.

PROJETO DE LEI Nº 61/2022 “DISPÕE SOBRE O ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA(EIV)”

PROJETO DE LEI Nº 62/2022 “DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO E A IMPLANTAÇÃO DE ESTAÇÕES TRANSMISSORAS DE RÁDIO COMUNICAÇÃO.”

PROJETO DE LEI Nº 63/2022 “DISPÕE SOBRE O USO DE OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CANOINHAS.”

PROJETO DE LEI Nº 64/2022 “INSTITUI O PLANO DE MOBILIDADE URBANA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS”.

PROJETO DE LEI Nº 65/2022 “REGULAMENTA E DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E O USO DE EXTENSÃO TEMPORÁRIA DE PASSEIO PÚBLICO DENOMINADA PARKLET”.

PROJETO DE LEI Nº 66/2022 “REGULAMENTA O IPTU PROGRESSIVO VINCULADO AO O PARCELAMENTO E EDIFICAÇÃO COMPULSÓRIA ESTABELECIDOS NO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE CANOINHAS”.

PROJETO DE LEI Nº 67/2022 “AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO PARA REPASSE DE VALORES DESTINADOS AO HOSPITAL SANTA CRUZ DE CANOINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI Nº 68/2022 “AUTORIZA O USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”