Projeto de Lei Ordinário nº 59 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinário
Ano
2022
Número
59
Data de Apresentação
10/06/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 59/2022 “DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE POTENCIAL CONSTRUTIVO ADICIONAL, POR MEIO DA OUTORGA ONEROSA,TRANSFERÊNCIA DO DIREITO DE CONSTRUIR E PARCERIA AMBIENTAL INSTITUÍDOS PELO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS”.
Indexação
Observação