Lei nº 6.759, de 24 de agosto de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6759
Ano
2022
Data
24/08/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/08/2022
Veículo de Publicação
DOM/SC
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 4.227, DE 27 DE SETEMBRO DE 2007”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.227, de 27 de setembro de 2007
Anexos Norma Jurídica