Lei nº 6.731, de 20 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6731
Ano
2022
Data
20/06/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI N.º 42/2022 QUE: “DISPÕE SOBRE A VERIFICAÇÃO DA APRENDIZAGEM E RECUPERAÇÃO DE ESTUDOS NO AMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica