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PROJETO DE LEI N.º 047/2018 QUE "INSTITUI E AUTORIZA A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI N.º 48/2018 QUE "CRIA CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI N.º 49/2018 QUE "EXTINGUE O CARGO DE BALSEIRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI Nº 50/2018 QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

PROJETO DE LEI N.º 51/2018 QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PARCERIA COM O DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL - DEAP E A EMPRESA WESTROCK PARA O DESENVOLVIMENTO DO "PROJETO PARA APOIO NA PRODUÇÃO DE ÁRVORES NATIVAS E FRUTÍFERAS PARA ARBORIZAÇÃO MUNICIPAL E INCENTIVO A IMPLANTAÇÃO DE HORTAS URBANAS COMUNITÁRIAS E INSTITUCIONAIS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI Nº 52/2018 QUE "DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

PROJETO DE LEI N.º 53/2018 QUE "AUTORIZA A CUSTEAR DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI N.º 54/2018 QUE "AUTORIZA A CUSTEAR DESPESAS DO EVENTO ACORDEON FESTIVAL"

PROJETO DE LEI Nº 55/2018 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS"

PROJETO DE LEI Nº 56/2018 QUE "DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BEM PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"

PROJETO DE LEI Nº 57/2018 QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A CESSÃO DE USO DE VEÍCULO A POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"

PROJETO DE LEI N.º 58/2018 QUE "AUTORIZA A CUSTEAR DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PROJETO DE LEI N.º 59/2018 QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE SEGURO GARANTIA CONTRATUAL POR EMPRESAS DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA OU PROFISSIONAL AUTÔNOMO, CONTRATADOS PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS, PROJETOS E SERVIÇOS JUNTO AO MUNICÍPIO DE CANOINHAS, ESTADO DE SANTA CATARINA”.

PROJETO DE LEI Nº 60/2018 QUE "AUTORIZA A CUSTEAR DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

PROJETO DE LEI N.º 61/2018, QUE "TORNA OBRIGATÓRIA A PUBLICAÇÃO DE RELAÇÃO DE SÓCIOS DAS PESSOAS JURÍDICAS CONTRATADAS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL.”

PROJETO DE LEI N.º 62/2018 QUE "ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 50 DA LEI N.º 2.033, DE 26/11/1987 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PROJETO DE LEI N.º 63/2018 QUE "AUTORIZA A CUSTEAR DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PROJETO DE LEI Nº 64/2018 QUE "AUTORIZA O PROGRAMA DE CAPTAÇÃO DAS ÁGUAS PLUVIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

PROJETO DE LEI Nº 65/2018 QUE "DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

PROJETO DE LEI Nº 66/2018 QUE "ALTERA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO"

PROJETO DE LEI N.º 67/2018 QUE "AUTORIZA A INSTITUIR A CORRIDA RÚSTICA DE ANIVERSÁRIO DE CANOINHAS".

PROJETO DE LEI N.º 068/2018 QUE "INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE CANOINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PROJETO DE LEI N.º 69/2018 QUE "DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PROJETO DE LEI Nº 70/2018 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS"

PROJETO DE LEI Nº 071 QUE DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO E AUTORIZAÇÃO DE USO DE BEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 072/2018 QUE AUTORIZA A CUSTEAR DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 073/2018 QUE ALTERA A LEI Nº 5.805 DE 17 DE MARÇO DE 2016 E ESTABALECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N.º 74/2018 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E SUPERÁVIT FINANCEIRO."

PROJETO E LEI Nº 75/2018 QUE "DENOMINA 'MERCADO PÚBLICO LUIZ SALIBA DAVET"

PROJETO DE LEI Nº 76/2018 QUE "DISPÕE SOBRE PERMISSÃO E AUTORIZAÇÃO DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

PROJETO DE LEI N.º 77/2018 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS"

PROJETO DE LEI Nº 78/2018 QUE "AUTORIZA A CUSTEAR DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

PROJETO DE LEI N.º 79/2018 QUE "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIREITO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE POSSUA DEPENDENTE COM DEFICIÊNCIA DE QUALQUER NATUREZA."

PROJETO DE LEI N.º 80/2018 QUE "INSTITUI SLOGAN E LOGOMARCA DO MUNICÍPIO."

PROJETO DE LEI Nº 81/2018 QUE "AUTORIZA REPASSE, POR MEIO DE CONTRIBUIÇÃO DE CUSTEIO, AO HOSPITAL SANTA CRUZ DE CANOINHAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

PROJETO DE LEI Nº 82/2018 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DA SUPERAVIT FINANCEIRO"

PROJETO DE LEI Nº 83/2018 QUE "CRIA CARGO DE CONTADOR VINCULADO AO INSTITUTO CANOINHENSE DE PREVIDÊNCIA - ICPREV E ESTABELECE NORMAS PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATUAÇÃO JUNTO ESTRUTURA FUNCIONAL DA AUTARQUIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

PROJETO DE LEI Nº 84/2018 QUE "DISCIPLINA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO PARA AS COMISSÕES PERMANENTES DE LICITAÇÃO, DE SINDICÂNCIA E DE PROCESSO ADMINISTRATIVO"

PROJETO DE LEI Nº 85/2018 QUE "AUTORIZA A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, A CRIAR O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

PROJETO DE LEI N.º 86/2018 QUE "DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PROJETO DE LEI Nº 87/2018 QUE "PROÍBE O INGRESSO DE REPRESENTANTES DE AGẼNCIAS DE MODELOS NO AMBIENTE DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS VISANDO O CADASTRAMENTO E/OU RECRUTAMENTO DE POSSÍVEIS FUTUROS CLIENTES DE SEUS SERVIÇOS"

PROJETO DE LEI N.º 88/2018 QUE "ALTERA A LEI N.º 6.213 DE 08 DE MAIO DE 2018."

PROJETO Nº 89/2018 QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

PROJETO DE LEI N.º 90/2018 QUE "ALTERA A LEI N.º 4.109 DE DEZEMBRO DE 2006".

PROJETO DE LEI Nº 91/2018 QUE "REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.479 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE SANTA CATARINA - FUNREBOM, SEDIADO EM CANOINHAS, E SOBRE NORMAS DE PREVENÇÃO CONTRA SINISTROS EM EDIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

PROJETO DE LEI Nº 92/2018 QUE "ALTERA A LEI Nº 3.773 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA"

PROJETO DE LEI N.º 93/2018 QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS DE ATLETAS E DE EQUIPE TÉCNICA PARA PARTICIPAREM DE COMPETIÇÕES EM QUALQUER MODALIDADE ESPORTIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI N.º 94/2018 QUE ALTERA A LEI 2.305/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROJETO DE LEI N.º 95/2018 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROJETO DE LEI N.º 96/2018 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADITAR O CONVÊNIO N.º 39/2007 FIRMADO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA NOMEAÇÃO DE OFICIAL DE JUSTIÇA AD HOC PARA CUMPRIMENTO DE CITAÇÃO NOS EXECUTIVOS FISCAIS DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS