Projeto de Lei Ordinário nº 92 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinário
Ano
2018
Número
92
Data de Apresentação
03/07/2018
Número do Protocolo
2628
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 92/2018 QUE "ALTERA A LEI Nº 3.773 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA"
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada