Lei nº 6.264, de 05 de setembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6264
Ano
2018
Data
05/09/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 92/2018 QUE "ALTERA A LEI Nº 3.773 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA"
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.773, de 29 de novembro de 2004
Anexos Norma Jurídica