Lei nº 3.773, de 29 de novembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3773
Ano
2004
Data
29/11/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 105/2004 QUE "ALTERA A LEI Nº 3.520 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA"
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.520, de 17 de dezembro de 2002
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 6.264, de 05 de setembro de 2018
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 6.433, de 24 de outubro de 2019
Anexos Norma Jurídica