Lei nº 6.226, de 04 de junho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6226
Ano
2018
Data
04/06/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI N.º 51/2018 QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PARCERIA COM O DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL - DEAP E A EMPRESA WESTROCK PARA O DESENVOLVIMENTO DO "PROJETO PARA APOIO NA PRODUÇÃO DE ÁRVORES NATIVAS E FRUTÍFERAS PARA ARBORIZAÇÃO MUNICIPAL E INCENTIVO A IMPLANTAÇÃO DE HORTAS URBANAS COMUNITÁRIAS E INSTITUCIONAIS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica