Projeto de Lei Ordinário nº 51 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinário
Ano
2018
Número
51
Data de Apresentação
24/04/2018
Número do Protocolo
2494
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI N.º 51/2018 QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PARCERIA COM O DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL - DEAP E A EMPRESA WESTROCK PARA O DESENVOLVIMENTO DO "PROJETO PARA APOIO NA PRODUÇÃO DE ÁRVORES NATIVAS E FRUTÍFERAS PARA ARBORIZAÇÃO MUNICIPAL E INCENTIVO A IMPLANTAÇÃO DE HORTAS URBANAS COMUNITÁRIAS E INSTITUCIONAIS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada