Lei nº 6.260, de 24 de agosto de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6260
Ano
2018
Data
24/08/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI N.º 94/2018 QUE ALTERA A LEI 2.305/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.305, de 03 de julho de 1990
Anexos Norma Jurídica