Lei nº 6.270, de 20 de setembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6270
Ano
2018
Data
20/09/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 91/2018 QUE "REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.479 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009"
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica