Projeto de Lei Ordinário nº 88 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinário
Ano
2018
Número
88
Data de Apresentação
20/06/2018
Número do Protocolo
2593
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgencia
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI N.º 88/2018 QUE "ALTERA A LEI N.º 6.213 DE 08 DE MAIO DE 2018."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada