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PL 36/2012 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 036/2012, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 16 de Abril de 2012
Autor:
Paulo Glinski
Relatorias:
Célio Galeski (CJR - Comissão de Justica e Redacao)
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Alexey Sachweh (CFOF - Comissao de Financas, Orcamento e Fiscalizacao)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Veto Mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Outubro de 2012
Última Ação: VETO MANTIDO
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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PL 37/2012 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 037/2012, QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 16 de Abril de 2012
Autor:
Executivo - Prefeito
Relatorias:
João Grein (CJR - Comissão de Justica e Redacao)
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Alexey Sachweh (CFOF - Comissao de Financas, Orcamento e Fiscalizacao)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 38/2012 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 038/2012, QUE “AUTORIZA A PROCEDER A CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - IF-SC”
Apresentação: 16 de Abril de 2012
Autor:
Executivo - Prefeito
Relatorias:
Célio Galeski (CJR - Comissão de Justica e Redacao)
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Gilmar Martins (CFOF - Comissao de Financas, Orcamento e Fiscalizacao)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Maio de 2012
Última Ação: PROCESSO ARQUIVADO LEI Nº 4964
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.964, de 04 de maio de 2012
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.964, de 04 de maio de 2012
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PL 39/2012 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 039/2012, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO”
Apresentação: 17 de Abril de 2012
Autor:
Wilson Pereira
Beto Passos
Relatorias:
João Grein (CJR - Comissão de Justica e Redacao)
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Alexey Sachweh (CFOF - Comissao de Financas, Orcamento e Fiscalizacao)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Agosto de 2012
Última Ação: ARQUIVADO PELOS EDIS AUTORES PARA QUE UM NOVO PROJETO SEJA REDIGIDO PELOS AUTORES.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL 40/2012 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 040/2012, QUE “NOMEIA REPRESENTANTES DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS PARA OS JOGOS ABERTOS DA TERCEIRA IDADE – JASTI, AUTORIZA ADIANTAMENTO DE VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 18 de Abril de 2012
Autor:
Executivo - Prefeito
Relatorias:
Célio Galeski (CJR - Comissão de Justica e Redacao)
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Tarciso de Lima (CFOF - Comissao de Financas, Orcamento e Fiscalizacao)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Maio de 2012
Última Ação: PROCESSO ARQUIVADO LEI 4963
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.963, de 24 de abril de 2012
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.963, de 24 de abril de 2012
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PL 41/2012 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 041/2012, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DA COMUNIDADE DA COMARCA DE CANOINHAS”
Apresentação: 23 de Abril de 2012
Autor:
Paulo Glinski
Relatorias:
Célio Galeski (CJR - Comissão de Justica e Redacao)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Maio de 2012
Última Ação: PROCESSO ARQUIVADO. LEI Nº 4968.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.969, de 17 de maio de 2012
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.969, de 17 de maio de 2012
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PL 42/2012 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 042/2012, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESTACIONAMENTOS PARA BICICLETAS EM LOCAIS DE GRANDE FLUXO DE PÚBLICO, EM TODO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 24 de Abril de 2012
Autor:
Paulo Glinski
Relatorias:
João Grein (CJR - Comissão de Justica e Redacao)
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Tarciso de Lima (CFOF - Comissao de Financas, Orcamento e Fiscalizacao)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Junho de 2012
Última Ação: PROCESSO ARQUIVADO. LEI Nº 4980
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.980, de 06 de junho de 2012
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.980, de 06 de junho de 2012
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PL 43/2012 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 043/2012, QUE “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ARBORIZAÇÃO EM VIAS PAVIMENTADAS”
Apresentação: 24 de Abril de 2012
Autor:
Alexey Sachweh
Relatorias:
Gilmar Martins (CFOF - Comissao de Financas, Orcamento e Fiscalizacao)
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Célio Galeski (CJR - Comissão de Justica e Redacao)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Agosto de 2012
Última Ação: PROCESSO ARQUIVADO LEI 4992
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.992, de 19 de julho de 2012
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PL 44/2012 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 044/2012, QUE “AUTORIZA LEILOAR VEÍCULOS E MATERIAIS INSERVÍVEIS”
Apresentação: 24 de Abril de 2012
Autor:
Executivo - Prefeito
Relatorias:
Alexey Sachweh (CFOF - Comissao de Financas, Orcamento e Fiscalizacao)
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João Grein (CJR - Comissão de Justica e Redacao)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Maio de 2012
Última Ação: PROCESSO ARQUIVADO LEI 4967
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.967, de 11 de maio de 2012
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.967, de 10 de maio de 2012
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PL 45/2012 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 045/2012, QUE “INSTITUI O PROGRAMA CORAÇÃO VALENTE”
Apresentação: 24 de Abril de 2012
Autor:
Beto Passos
Relatorias:
Alexey Sachweh (CJR - Comissão de Justica e Redacao)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Publicação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Junho de 2012
Última Ação: PROCESSO ARQUIVADO LEI 4983
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.983, de 13 de junho de 2012
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.983, de 13 de junho de 2012
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PL 46/2012 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 046/2012, DE “ADAPTAÇÃO DOS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO PARA SEREM USADOS POR DEFICIENTES FÍSICOS”
Apresentação: 7 de Maio de 2012
Autor:
Paulo Glinski
Relatorias:
João Grein (CJR - Comissão de Justica e Redacao)
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Gilmar Martins (CFOF - Comissao de Financas, Orcamento e Fiscalizacao)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 47/2012 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 047/2012, QUE “AUTORIZA A CONCEDER SUBSÍDIOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 7 de Maio de 2012
Autor:
Executivo - Prefeito
Relatorias:
Alexey Sachweh (CJR - Comissão de Justica e Redacao)
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Gilmar Martins (CFOF - Comissao de Financas, Orcamento e Fiscalizacao)
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Bene Carvalho (CDM - Comissão de Desenvolvimento Municipal)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Maio de 2012
Última Ação: PROCESSO ARQUIVADO. LEI 4968
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.968, de 17 de maio de 2012
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.968, de 17 de maio de 2012
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PL 48/2012 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 048/2012, QUE “ESTABELECE NORMAS PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA A ATUAÇÃO JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – MONITOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL”
Apresentação: 8 de Maio de 2012
Autor:
Executivo - Prefeito
Relatorias:
Alexey Sachweh (CFOF - Comissao de Financas, Orcamento e Fiscalizacao)
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Célio Galeski (CJR - Comissão de Justica e Redacao)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Junho de 2012
Última Ação: PROCESSO ARQUIVADO. LEI 4979
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.979, de 06 de junho de 2012
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.979, de 06 de junho de 2012
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PL 49/2012 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 049/2012, QUE “INSTITUI O BALCÃO MUNICIPAL DE EMPREGOS”
Apresentação: 8 de Maio de 2012
Autor:
Paulo Glinski
Relatorias:
João Grein (CJR - Comissão de Justica e Redacao)
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Gilmar Martins (CFOF - Comissao de Financas, Orcamento e Fiscalizacao)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Setembro de 2012
Última Ação: PROCESSO ARQUIVADO LEI 4997 DE 08/08/2012
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.997, de 08 de agosto de 2012
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PL 50/2012 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 050/2012, QUE “INSTITUI E AUTORIZA A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA JOAQUIM DE PAULA VIEIRA
Apresentação: 8 de Maio de 2012
Autor:
Executivo - Prefeito
Relatorias:
Célio Galeski (CJR - Comissão de Justica e Redacao)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Maio de 2012
Última Ação: PROCESSO ARQUIVADO. LEI Nº 4972
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.972, de 24 de maio de 2012
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.972, de 24 de maio de 2012
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PL 51/2012 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 051/2012, QUE “INSTITUI E AUTORIZA A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUAS ALMEIDA CARDOSO, JOÃO DA CRUZ KREILING, ZILÁ GARCINDO E FREI MENANDRO KAMPS”
Apresentação: 8 de Maio de 2012
Autor:
Executivo - Prefeito
Relatorias:
Alexey Sachweh (CJR - Comissão de Justica e Redacao)
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Gilmar Martins (CFOF - Comissao de Financas, Orcamento e Fiscalizacao)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Maio de 2012
Última Ação: PROCESSO ARQUIVADO. LEI 4973
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.973, de 24 de maio de 2012
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.973, de 24 de maio de 2012
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PL 52/2012 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 052/2012 "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO FAMÍLIA ZALEWSKI - CASA DE APOIO AMOR FRATERNO"
Apresentação: 8 de Maio de 2012
Autor:
Bene Carvalho
Relatorias:
Célio Galeski (CJR - Comissão de Justica e Redacao)
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Alexey Sachweh (CJR - Comissão de Justica e Redacao)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Novembro de 2012
Última Ação: PROCESSO ARQUIVADO
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PL 53/2012 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 053/2012, QUE “ALTERA A LEI Nº 4.913, DE 21/12/2011”
Apresentação: 11 de Maio de 2012
Autor:
Executivo - Prefeito
Relatorias:
Célio Galeski (CJR - Comissão de Justica e Redacao)
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Gilmar Martins (CFOF - Comissao de Financas, Orcamento e Fiscalizacao)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Agosto de 2012
Última Ação: PROCESSO ARQUIVADO LEI 4991
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.991, de 13 de julho de 2012
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PL 54/2012 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 054/2012, DA “SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO CÂNCER GINECOLÓGICO”
Apresentação: 11 de Maio de 2012
Autor:
Paulo Glinski
Relatorias:
Célio Galeski (CJR - Comissão de Justica e Redacao)
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Alexey Sachweh (CFOF - Comissao de Financas, Orcamento e Fiscalizacao)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 55/2012 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 055/2012, QUE “REGULAMENTA O ART. 54 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 038/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 15 de Maio de 2012
Autor:
Executivo - Prefeito
Relatorias:
Tarciso de Lima (CFOF - Comissao de Financas, Orcamento e Fiscalizacao)
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João Grein (CJR - Comissão de Justica e Redacao)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Setembro de 2012
Última Ação: PROCESSO ARQUIVADO. LEI COMPLEMENTAR Nº 041
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 41, de 03 de setembro de 2012
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PL 56/2012 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 056/2012, QUE “INSTITUI E AUTORIZA A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUAS ROLANDO MALLUCELLI E JOÃO ALLAGE”
Apresentação: 15 de Maio de 2012
Autor:
Executivo - Prefeito
Relatorias:
João Grein (CJR - Comissão de Justica e Redacao)
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Alexey Sachweh (CFOF - Comissao de Financas, Orcamento e Fiscalizacao)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Junho de 2012
Última Ação: PROCESSO ARQUIVADO. LEI 4974
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.974, de 28 de maio de 2012
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.974, de 28 de maio de 2012
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PL 57/2012 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 057/2012, QUE “AUTORIZA CESSÃO DE USO DE UM AUTOMÓVEL AO CORPO DE BOMBEIROS - CBMSC”
Apresentação: 18 de Maio de 2012
Autor:
Executivo - Prefeito
Relatorias:
Alexey Sachweh (CJR - Comissão de Justica e Redacao)
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Gilmar Martins (CFOF - Comissao de Financas, Orcamento e Fiscalizacao)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Julho de 2012
Última Ação: PROCESSO ARQUIVADO LEI 4975
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.975, de 30 de maio de 2012
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.975, de 30 de maio de 2012
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PL 58/2012 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 058/2012, QUE “ALTERA A LEI Nº 3.804, DE 18/03/2005 - FMDCA”
Apresentação: 18 de Maio de 2012
Autor:
Executivo - Prefeito
Relatorias:
João Grein (CJR - Comissão de Justica e Redacao)
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Gilmar Martins (CFOF - Comissao de Financas, Orcamento e Fiscalizacao)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Junho de 2012
Última Ação: PROCESSO ARQUIVADO. LEI 4976
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.976, de 30 de maio de 2012
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PL 59/2012 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 059/2012, QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS ATRAVÉS DO SUPERHAVIT FINANCEIRO DO FIA”
Apresentação: 18 de Maio de 2012
Autor:
Executivo - Prefeito
Relatorias:
Célio Galeski (CJR - Comissão de Justica e Redacao)
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Alexey Sachweh (CFOF - Comissao de Financas, Orcamento e Fiscalizacao)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Junho de 2012
Última Ação: PROCESSO ARQUIVADO. LEI 4977
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.977, de 30 de maio de 2012
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.976, de 30 de maio de 2012
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PL 60/2012 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 060/2012, QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS ATRAVÉS DO SUPERHAVIT FINANCEIRO DO FUNSAE”
Apresentação: 18 de Maio de 2012
Autor:
Executivo - Prefeito
Relatorias:
João Grein (CJR - Comissão de Justica e Redacao)
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Gilmar Martins (CFOF - Comissao de Financas, Orcamento e Fiscalizacao)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Julho de 2012
Última Ação: PROCESSO ARQUIVADO. LEI 4978
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.978, de 30 de maio de 2012
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.978, de 30 de maio de 2012
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PL 61/2012 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 061/2012, QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO GERAL DA PREFEITURA ATRAVÉS DE RECURSOS PROVENIENTES DE CONTRATOS DE REPASSE, DE CONVÊNIO, DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES, DE EXCESSO E PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 28 de Maio de 2012
Autor:
Executivo - Prefeito
Relatorias:
Alexey Sachweh (CJR - Comissão de Justica e Redacao)
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Gilmar Martins (CFOF - Comissao de Financas, Orcamento e Fiscalizacao)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Julho de 2012
Última Ação: PROCESSO ARQUIVADO . LEI 4986
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.986, de 25 de junho de 2012
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.986, de 25 de junho de 2012
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PL 62/2012 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 062/2012, QUE “DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS AOS CANDIDATOS DESEMPREGADOS.
Apresentação: 28 de Maio de 2012
Autor:
Beto Passos
Relatorias:
Célio Galeski (CFOF - Comissao de Financas, Orcamento e Fiscalizacao)
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Bene Carvalho (CJR - Comissão de Justica e Redacao)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Dezembro de 2012
Última Ação: PROCESSO ARQUIVADO LEI Nº 5034 DE 30/10/2012
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 5.034, de 30 de outubro de 2012
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PL 63/2012 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 063/2012, QUE “AUTORIZA ALVARÁ PROVISÓRIO DE TÁXI – EZEQUIEL DOS SANTOS”
Apresentação: 28 de Maio de 2012
Autor:
Wilson Pereira
Relatorias:
Alexey Sachweh (CJR - Comissão de Justica e Redacao)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 64/2012 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 064/2012, QUE “FIXA SUBSÍDIOS”
Apresentação: 28 de Maio de 2012
Autor:
Gilmar Martins
Alexey Sachweh
Bene Carvalho
Beto Passos
Célio Galeski
João Grein
Miguel Gontarek
Paulo Glinski
Wilson Pereira
Relatorias:
Célio Galeski (CJR - Comissão de Justica e Redacao)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Agosto de 2012
Última Ação: PROCESSO ARQUIVADO. VETO MANTIDO
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PL 65/2012 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: "AUTORIZA ADQUIRIR, MEDIANTE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, TERRENO URBANO DE PROPRIEDADE DE SALES PEIXER E OUTROS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 5 de Junho de 2012
Autor:
Executivo - Prefeito
Relatorias:
Célio Galeski (CJR - Comissão de Justica e Redacao)
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Bene Carvalho (CDM - Comissão de Desenvolvimento Municipal)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Junho de 2012
Última Ação: PROCESSO ARQUIVADO. LEI 4981 DE 12/06/2012
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.981, de 12 de junho de 2012
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.981, de 12 de junho de 2012
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PL 66/2012 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 066/2012, QUE “NOMEIA REPRESENTANTES DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS PARA O CIRCUITO INTERBAIRROS DE CORRIDA DE PORTO UNIÃO DA VITÓRIA, AUTORIZA ADIANTAMENTO DE VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 6 de Junho de 2012
Autor:
Executivo - Prefeito
Relatorias:
Célio Galeski (CJR - Comissão de Justica e Redacao)
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Alexey Sachweh (CFOF - Comissao de Financas, Orcamento e Fiscalizacao)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 67/2012 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 067/2012, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AGRO-INDUSTRIA”
Apresentação: 6 de Junho de 2012
Autor:
Executivo - Prefeito
Relatorias:
Célio Galeski (CJR - Comissão de Justica e Redacao)
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Gilmar Martins (CFOF - Comissao de Financas, Orcamento e Fiscalizacao)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Setembro de 2012
Última Ação: PROCESSO ARQUIVADO. LEI Nº 5010 DE 03/09/2012
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 5.010, de 03 de setembro de 2012
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PL 68/2012 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 068/2012, QUE “AUTORIZA ALVARÁ PROVISÓRIO DE TÁXI – OSCAR FERNANDES”
Apresentação: 11 de Junho de 2012
Autor:
Bene Carvalho
Relatorias:
João Grein (CJR - Comissão de Justica e Redacao)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 69/2012 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 069/2012, QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO GERAL DA PREFEITURA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 11 de Junho de 2012
Autor:
Executivo - Prefeito
Relatorias:
Célio Galeski (CJR - Comissão de Justica e Redacao)
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Gilmar Martins (CFOF - Comissao de Financas, Orcamento e Fiscalizacao)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 70/2012 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 070/2012, QUE “AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE UM AUTOMÓVEL À PMSC”
Apresentação: 18 de Junho de 2012
Autor:
Executivo - Prefeito
Relatorias:
João Grein (CJR - Comissão de Justica e Redacao)
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Gilmar Martins (CFOF - Comissao de Financas, Orcamento e Fiscalizacao)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Julho de 2012
Última Ação: PROCESSO ARQUIVADO.LEI 4987 DE 28/06/2012
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.987, de 28 de junho de 2012
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PL 71/2012 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 071/2012, QUE “DENOMINA VIA PÚBLICA DE RUA LEOPOLDO NAISSER”
Apresentação: 18 de Junho de 2012
Autor:
Bene Carvalho
Relatorias:
João Grein (CJR - Comissão de Justica e Redacao)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Setembro de 2012
Última Ação: PROCESSO ARQUIVADO. LEI 4998 DE 08/08/2012 . PUBLICADA NO JORNAL COREIO DO NORTE EM 24/08/2012
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.998, de 08 de agosto de 2012
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PL 72/2012 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 072/2012, QUE “DENOMINA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL “RODOLFO LINZMEIER”
Apresentação: 18 de Junho de 2012
Autor:
Bene Carvalho
Relatorias:
Célio Galeski (CJR - Comissão de Justica e Redacao)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Setembro de 2012
Última Ação: LEI 4999 DE 08/08/2012 PROMULGADA PELO LEGISLATIVO. PUBLICADA NO JORNAL CORREIO DO NORTE EM 24/08/2012
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.999, de 08 de agosto de 2012
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PL 73/2012 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 073/2012, QUE “CRIA A DISCIPLINA EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO”
Apresentação: 7 de Maio de 2012
Autor:
Paulo Glinski
Relatorias:
João Grein (CJR - Comissão de Justica e Redacao)
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Gilmar Martins (CFOF - Comissao de Financas, Orcamento e Fiscalizacao)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Dezembro de 2012
Última Ação: PROCESSO ARQUIVADO. VETO MANTIDO
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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PL 74/2012 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 074/2012, QUE “DENOMINA RUA MIGUEL BREDUN”
Apresentação: 19 de Junho de 2012
Autor:
Bene Carvalho
Relatorias:
João Grein (CJR - Comissão de Justica e Redacao)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Setembro de 2012
Última Ação: PROCESSO ARQUIVADO. LEI 5005 DE 29/08/2012
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 5.005, de 29 de agosto de 2012
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PL 75/2012 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 075/2012, QUE “DENOMINA RUA OSÓRIO VIEIRA”
Apresentação: 19 de Junho de 2012
Autor:
Bene Carvalho
Relatorias:
Célio Galeski (CJR - Comissão de Justica e Redacao)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Setembro de 2012
Última Ação: PROJETO ARQUIVADO LEI 5006
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 5.006, de 29 de agosto de 2012
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PL 76/2012 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 076/2012, QUE “DENOMINA RUA ALÍPIO MARTINS”
Apresentação: 19 de Junho de 2012
Autor:
Bene Carvalho
Relatorias:
Célio Galeski (CJR - Comissão de Justica e Redacao)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Setembro de 2012
Última Ação: PROCESSO ARQUIVADO. LEI Nº 29/08/2012
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 5.007, de 29 de agosto de 2012
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PL 77/2012 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 077/2012, QUE “DENOMINA RUA ANANIAS PETRENCHUK”
Apresentação: 19 de Junho de 2012
Autor:
Bene Carvalho
Relatorias:
João Grein (CJR - Comissão de Justica e Redacao)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Novembro de 2012
Última Ação: PROCESSO ARQUIVADO. LEI 5028 DE 23/10/2012
Documentos Acessórios:
9
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 5.028, de 23 de outubro de 2012
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PL 78/2012 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 078/2012, QUE “DENOMINA RUA PEDRO GROSSOPF”
Apresentação: 19 de Junho de 2012
Autor:
Bene Carvalho
Relatorias:
João Grein (CJR - Comissão de Justica e Redacao)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Novembro de 2012
Última Ação: PROCESSO ARQUIVADO. LEI 5029 DE 23/10/2012.
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 5.029, de 23 de outubro de 2012
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PL 79/2012 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: "AUTORIZA A PERMUTA DE ÁREA DE TERRA COM A EMPRESA LIPE COMERCIAL LTDA"
Apresentação: 22 de Junho de 2012
Relatorias:
Tarciso de Lima (CFOF - Comissao de Financas, Orcamento e Fiscalizacao)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 80/2012 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 080/2012, QUE “DENOMINA CRECHE PROFª LANDI AMA NEPPEL”
Apresentação: 25 de Junho de 2012
Relatorias:
Alexey Sachweh (CJR - Comissão de Justica e Redacao)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 81/2012 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 081/2012, QUE “INSTITUI O PROGRAMA PARASITAS ZERO”
Apresentação: 25 de Junho de 2012
Autor:
Wilson Pereira
Relatorias:
Bene Carvalho (CJR - Comissão de Justica e Redacao)
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Gilmar Martins (CFOF - Comissao de Financas, Orcamento e Fiscalizacao)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Outubro de 2012
Última Ação: PROCESSO ARQUIVADO. LEI 5009 DE 02/09/2012
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 5.009, de 02 de setembro de 2012
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PL 82/2012 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 082/2012, QUE “ALTERA LEI Nº 1533/80, DECLARANDO DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE CULTURAL POLONESA DE CANOINHAS”
Apresentação: 28 de Junho de 2012
Autor:
Gilmar Martins
Relatorias:
João Grein (CJR - Comissão de Justica e Redacao)
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Célio Galeski (CFOF - Comissao de Financas, Orcamento e Fiscalizacao)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Setembro de 2012
Última Ação: PROCESSO ARQUIVADO. LEI 5004/2012/LD
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 5.004, de 22 de agosto de 2012
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PL 83/2012 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 083/2012, QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO ATRAVÉS DE CONVÊNIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS – REFORMA DO ESTÁDIO MUNICIPAL”
Apresentação: 2 de Julho de 2012
Autor:
Executivo - Prefeito
Relatorias:
Gilmar Martins (CFOF - Comissao de Financas, Orcamento e Fiscalizacao)
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Célio Galeski (CJR - Comissão de Justica e Redacao)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Julho de 2012
Última Ação: PROCESSO ARQUIVADO. LEI 4990 DE 12/07/2012
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.990, de 12 de julho de 2012
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PL 84/2012 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 084/2012, QUE “REVERTE A DOAÇÃO DE IMÓVEL, AUTORIZA CESSÃO DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 2 de Julho de 2012
Autor:
Executivo - Prefeito
Relatorias:
Bene Carvalho (CJR - Comissão de Justica e Redacao)
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Gilmar Martins (CFOF - Comissao de Financas, Orcamento e Fiscalizacao)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Agosto de 2012
Última Ação: PROCESSOS ARQUIVADO LEI 5000
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 5.000, de 08 de agosto de 2012
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PL 85/2012 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 085/2012, QUE “ALTERA A LEI Nº 4632, DE 24/11/2010”
Apresentação: 10 de Julho de 2012
Autor:
Bene Carvalho
Relatorias:
Célio Galeski (CJR - Comissão de Justica e Redacao)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Novembro de 2012
Última Ação: PROCESSO ARQUIVADO LEI PROMULGADA Nº 5031 EM 29/10/2012
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 5.031, de 29 de novembro de 2012
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