Lei nº 5.007, de 29 de agosto de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5007
Ano
2012
Data
29/08/2012
Esfera Federação
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 076/2012, QUE “DENOMINA RUA ALÍPIO MARTINS”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica