Lei nº 4.992, de 19 de julho de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4992
Ano
2012
Data
19/07/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
10/08/2012
Veículo de Publicação
JORNAL ÓTIMO
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ARBORIZAÇÃO URBANA EM VIA PAVIMENTADAS"
Indexação
Observação
LEI 4992 PUBLICADA NO JORNAL ÓTIMO EM 10/0/2012 P. 02
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica