Lei nº 4.975, de 30 de maio de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4975
Ano
2012
Data
30/05/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA CESSÃO DE USO DE UM AUTOMÓVEL AO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CBMSC.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica