Lei nº 5.000, de 08 de agosto de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5000
Ano
2012
Data
08/08/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“REVERTE A DOAÇÃO DE IMÓVEL, AUTORIZA CESSÃO DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica