Projeto de Lei Ordinário nº 65 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinário
Ano
2012
Número
65
Data de Apresentação
05/06/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgencia
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"AUTORIZA ADQUIRIR, MEDIANTE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, TERRENO URBANO DE PROPRIEDADE DE SALES PEIXER E OUTROS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada