Lei nº 5.009, de 02 de setembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5009
Ano
2012
Data
02/09/2012
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
11/10/2012
Veículo de Publicação
JORNAL ÓTIMO
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 081/2012, QUE “INSTITUI O PROGRAMA PARASITAS ZERO”
Indexação
Observação
LEI PROMULGADA.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica