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PROJETO DE LEI Nº 046/2013, QUE “AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CESSÃO DE USO COM O CANOINHAS ATLÉTICO CLUBE – CAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

PROJETO DE LEI NO 047/2013, QUE “DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA”

PROJETO DE LEI Nº 048/2013, DE “PERMISSÃO E AUTORIZAÇÃO DE USO – CLUBE DE CARROS ANTIGOS”

PROJETO DE LEI Nº 049/2013, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BIOMBOS NOS BANCOS”

PROJETO DE LEI Nº 050/2013, QUE “ALTERA A LEI Nº 4.933, DE 22/02/2012”

PROJETO DE LEI Nº 051/2013, QUE “DENOMINA CASA DA CIDADANIA WIEGANDO OLSEN”

PROJETO DE LEI Nº 052/2013, QUE “AUTORIZA A BAIXA NAS RESTRIÇÕES NO IMÓVEL REGISTRADO SOB N° 17.796, DOADO PELO MUNICÍPIO À EMPRESA GRACHESKI E GRACHESKI LTDA - ME”

PROJETO DE LEI Nº 053/2013, QUE “AUTORIZA A BAIXA NAS RESTRIÇÕES NO IMÓVEL REGISTRADO SOB N° 12.051, DOADO PELO MUNICÍPIO À EMPRESA MARLY PAULUK DE LIMA - ME - ME”

PROJETO DE LEI Nº 054/2013, QUE “AUTORIZA A DOAR BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

PROJETO DE LEI Nº 055/2013, QUE “AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIMED E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

PROJETO DE LEI Nº 056/2013, QUE “AUTORIZA CESSÃO DE USO DE VEÍCULO À POLÍCIA CIVIL”

PROJETO DE LEI Nº 057/2013, QUE “NOMEIA REPRESENTANTES DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS PARA O 6° JOGOS DA TERCEIRA IDADE – JASTI, AUTORIZA ADIANTAMENTO DE VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

PROJETO DE LEI Nº 058/2013, QUE “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À PECUÁRIA LEITEIRA”

PROJETO DE LEI Nº 059/2013, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

PROJETO DE LEI Nº 060/2013, QUE “AUTORIZA A ADERIR AO PROGRAMA BADESC CIDADES II E TOMAR EMPRÉSTIMO JUNTO AO BADESC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

PROJETO DE LEI Nº 061/2013, DE “PERMISSÃO E AUTORIZAÇÃO DE USO – GRUPO ESCOTEIRO”

PROJETO DE LEI N° 062/2013, QUE "AUTORIZA DOAR BEM MÓVEL INSERVÍVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

PROJETO DE LEI Nº 063/2013, DE “PERMISSÃO E AUTORIZAÇÃO DE USO - VELOTERRA”

PROJETO DE LEI Nº 064/2013, QUE “DENOMINA VIA PÚBLICA DE OLINDINA ROCHA LUDKA”

PROJETO DE LEI Nº 065/2013, QUE “DENOMINA TRAVESSA JOÃO PEDRO GOES FILHO”

PROJETO DE LEI Nº 066/2013, QUE AUTORIZA O REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO HOSPITAL SANTA CRUZ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

PROJETO DE LEI Nº 067/2013, QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO GERAL DA PREFEITURA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

PROJETO DE LEI Nº 068/2013, QUE “DENOMINA ESCOLA BÁSICA MUNICIPAL ACHILLES PAZDA”

PROJETO DE LEI Nº 069/2013, QUE “DENOMINA TRAVESSA JOSÉ KANZLER”

PROJETO DE LEI Nº 070/2013, QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO ATRAVÉS DO SUPERHAVIT FINANCEIRO”

PROJETO DE LEI Nº 071/2013, DE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO DAMA”

PROJETO DE LEI Nº 072/2013, QUE “CRIA E ALTERA CARGOS E ESTABELECE NORMAS PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATUAÇÃO JUNTO AOS NÍVEIS TÁTICOS E OPERACIONAIS DA ESTRUTURA FUNCIONAL DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

PROJETO DE LEI Nº 073/2013, QUE “ALTERA A LEI Nº 4.466, DE 11/11/2009”

PROJETO DE LEI Nº 074/2013, QUE “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES E DA REMUNERAÇÃO DO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO AUXILIAR E DO CARGO DE DATILÓGRAFO”

PROJETO DE LEI Nº 075/2013, QUE “AUTORIZA ATLETAS A REPRESENTAR O MUNICÍPIO DE CANOINHAS NO CAMPEONATO BRASILEIRO DE KARATÊ, AUTORIZA CUSTEAR VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

PROJETO DE LEI Nº 076/2013, QUE “AUTORIZA A FIRMAR TERMO DE AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DA PEDREIRA DE RIO DO PINHO POR EMPRESA PRIVADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

PROJETO DE LEI Nº 077/2013, QUE “DENOMINA RUA PAULO ARTNER”

PROJETO DE LEI Nº 078/2013, QUE “INSTITUI O GOVERNO MIRIM DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

PROJETO DE LEI Nº 079/2013, QUE “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVOS AO USO E MANEJO SUSTENTÁVEL DO SOLO E DA ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

PROJETO DE LEI Nº 080/2013, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

PROJETO DE LEI Nº 081/2013, QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO GERAL DA PREFEITURA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS – SUPERHAVIT PMC”

PROJETO DE LEI Nº 082/2013, DE “PERMISSÃO E AUTORIZAÇÃO DE USO”

PROJETO DE LEI Nº 083/2013, DE “AUTORIZA O REPASSE DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS PACIENTES ONCOLÓGICOS DE CANOINHAS E REGIÃO”

PROJETO DE LEI Nº084/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CENCEDER INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL DO MUNICIPIO

PROJETO DE LEI Nº085/2013 - ALTERA A LEI Nº5.052 DE 10/01/2013

PROJETO DE LEI Nº 086/2013, QUE “DENOMINA RUA JOSÉ LEAL DE BARROS”

PROJETO DE LEI 087/2013 - "AUTORIZA O REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

PROJETO DE LEI Nº088/2013 - DISPOE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE CANOINHAS, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTERRELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

PROJETO DE LEI Nº089/2013 - "INSTITUI O ABONO DE PRODUTIVIDADE PARA OS COORDENADORES E MEMBROS DAS EQUIPES DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA PARTICIPANTES DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA, (PMAQ-AB) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS-SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

PROJETO DE LEI Nº 090/2013, QUE “AUTORIZA A ALIENAR E TRANSFERIR TERRENOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

PROJETO DE LEI Nº 091/2013, DE “PERMISSÃO E AUTORIZAÇÃO DE USO - NCCC”

PROJETO DE LEI Nº 092/2013, QUE “ESTABELECE NOVA DELIMITAÇÃO AO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

PROJETO DE LEI Nº 093/2013, QUE “AUTORIZA ALVARÁ PROVISÓRIO DE TAXI” - SEBASTIÃO DE JESUS JAGINSKI

PROJETO DE LEI Nº 094/2013, QUE “DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DO LEGISLATIVO DE CANOINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

PROJETO DE LEI Nº 095/2013, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR TERRENOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”