Lei nº 5.120, de 20 de junho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5120
Ano
2013
Data
20/06/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 058/2013, QUE “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À PECUÁRIA LEITEIRA”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica