Lei nº 5.147, de 29 de julho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5147
Ano
2013
Data
29/07/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 094/2013, QUE “DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DO LEGISLATIVO DE CANOINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.164, de 29 de agosto de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.471, de 10 de dezembro de 2014
Anexos Norma Jurídica