Lei nº 5.471, de 10 de dezembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5471
Ano
2014
Data
10/12/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI N° 238/2014 QUE "ALTERA A TABELA DA LEI N.° 5147, DE 29/07/2014".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 5.147, de 29 de julho de 2013
Anexos Norma Jurídica